Simule a mensalidade do seu plano de saúde empresarial familiar pelo índice da ANS

Se o seu plano está em nome de um CNPJ ou MEI e atende apenas a sua família, veja como ficaria a mensalidade com os reajustes que a ANS autoriza para planos individuais/familiares.

O plano está em nome de uma empresa ou MEI (CNPJ)?

Quantas pessoas estão no plano?

Todos os beneficiários são da mesma família?

Início do contrato

Some o valor de todos os beneficiários.

Some o valor de todos os beneficiários.

O que é o falso coletivo empresarial familiar

Muitas famílias contratam plano de saúde em nome de um CNPJ, geralmente um MEI ou uma pequena empresa de um dos familiares, porque é a modalidade oferecida pela operadora. No papel, o contrato é coletivo empresarial; na prática, atende apenas aquela família, como um plano familiar.

A diferença pesa no reajuste anual. Nos planos individuais/familiares, a ANS define todo ano um percentual máximo. Nos coletivos, o reajuste é negociado entre a operadora e a empresa contratante, sem esse teto. Há decisões judiciais que, ao reconhecer que o contrato coletivo atendia apenas a um grupo familiar, aplicaram aos reajustes os limites da ANS para planos individuais/familiares. Cada caso depende da análise do contrato e dos documentos.

Perguntas frequentes

Como saber se o meu plano é um falso coletivo?

Os sinais mais comuns são: o contrato está em nome de um CNPJ, tem poucos beneficiários e todos são da mesma família, sem relação de emprego com a empresa. A confirmação depende da leitura do contrato.

O resultado do simulador é exato?

Não. É uma estimativa feita apenas com as informações que você prestou. O valor correto depende da análise do contrato, dos boletos e das cartas de reajuste. Reajustes por mudança de faixa etária também podem influenciar o resultado.

Posso questionar reajustes de anos anteriores?

Os reajustes aplicados ao longo do contrato podem ser analisados. Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 610), a devolução de valores pagos a mais fica limitada aos 3 anos anteriores ao início da ação, por isso o simulador estima os últimos 36 meses.

Questionar o reajuste pode levar ao cancelamento do plano?

Discutir o reajuste na Justiça, por si só, não é motivo previsto para a operadora cancelar o contrato. Qualquer rescisão precisa seguir as regras do contrato e da regulamentação, e também pode ser analisada.

O plano continua funcionando durante o processo?

A discussão sobre o valor da mensalidade não altera, por si só, a cobertura e a rede do plano enquanto o contrato estiver ativo.

Quais documentos preciso separar?

Contrato ou proposta de adesão, cartão do CNPJ, boletos dos últimos 3 anos e as cartas ou comunicados de reajuste enviados pela operadora.

O que acontece com os meus dados?

O cálculo é feito no seu aparelho e nada é enviado enquanto você apenas simula. Se você enviar a simulação ao escritório, seus dados de contato e o resumo da simulação são usados somente para o escritório retornar o contato. Veja a política de privacidade.

Sobre o escritório

Filipe Queiroz Nascimento, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 172.043, atua em Direito Médico e da Saúde. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, pós-graduado em Direito Médico e professor de graduação na Universidade Candido Mendes.